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CFF intervém no Conselho Regional de Farmácia do Pará

CFF intervém no Conselho Regional de Farmácia do Pará

No dia 08 de fevereiro de 2021, e por um prazo de até 90 dias, o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) estará sob gestão desta Diretoria Interventora Provisória, nomeada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) em caráter cautelar, conforme a Resolução/CFF nº 691/2020 (para ler acesse – https://bit.ly/2YTQl36)

Tal medida é resultado de um processo desencadeado por meio do Ofício nº 122/2020. No documento, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPPA), solicita providências ao CFF ante a possibilidade de, em tese, a Operação Transparência Álcool 70%, envolver prejuízos a bens, interesses e serviços do conselho regional.

A referida operação culminou na prisão do presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, por acusação por parte do MPPA, de desvio de R$ 2.869.200,00 da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (SESPA), e no indiciamento do contador da autarquia regional, Francisco Leandro Rodrigues Rocha, por participação na organização criminosa responsável por tal ato.

Em seguida ao expediente do Gaeco-MPPA, o Plenário do CFF determinou, em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2020, a instauração de sindicância no CRF-PA.

As dificuldades relatadas pela referida Comissão de Sindicância de acesso aos documentos no âmbito da autarquia paraense e, ainda, a apuração pelos membros da comissão de indícios de irregularidades naquele órgão foram fatores determinantes para a tomada de decisão da intervenção cautelar em questão.

Diante das explicações acima, são improcedentes as acusações de que a nomeação da Diretoria Interventora Provisória tenha sido uma medida arbitrária e ditatorial e muito menos que tenha ocorrido sem o devido respeito aos ritos processuais administrativos em vigência.

Informamos, ainda, que será apurada a utilização de canais oficiais do CRF-PA para a propagação de fake news sobre um processo legítimo e que visa exclusivamente o reestabelecimento da legalidade e da ordem na autarquia regional.

Por fim, destacamos o compromisso no estrito cumprimento do dever de fazer prevalecer a legalidade e a regularidade na gestão do CRF-PA, bem como em garantir a preservação dos bens, interesses e serviços do referido conselho regional, em respeito aos farmacêuticos paraenses.

Ressaltamos, também, que serão cumpridos os devidos processos legais na intervenção cautelar, preservando e garantindo o direito legal do contraditório aos envolvidos. (Mais informações sobre esclarecimentos clique aqui. )

Belém, 08 de fevereiro de 2021

Romeu Cordeiro Barbosa Neto
Presidente

Mônica Meira Leite Rodrigues
Vice-presidente

Jardel Teixeira de Moura
Secretário-Geral e Tesoureiro

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