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Carimbo Médico na receita é obrigatório?

Carimbo Médico na receita é obrigatório?

Carimbo médico em receita não é obrigatório por incrível que pareça. Temos percebido algumas dúvidas em relação a esta temática entre os colegas farmacêuticos.

Mas tudo depende da situação a ser avaliada. Mas de maneira direta está correto a afirmação de que não é obrigatório mesmo a presença do carimbo médico.

Na portaria 344/98 por exemplo diz que quando o médico estiver ligado a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, “deverá identificar a assinatura com carimbo”.

Mas, no entanto, na mesma alínea diz que poderá ser feita de maneira manual só que legível, ou seja, dispensa dependendo a situação do carimbo.

Só vai ser obrigatório mesmo, continuando a falar da portaria 344/98, do recebimento do talonário para prescrição de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).

Já na rdc 20/2011 diz que é necessário ter o carimbo. Porém, a Anvisa soltou uma nota técnica explicativa sobre este ponto que diz o seguinte:

A prescrição deve identificar quem é o responsável por ela, com seu nome, assinatura e informação do número de inscrição no seu respectivo Conselho Regional, sendo que esses dados não precisam ser apostos na receita na forma de carimbo, ou seja, podem ser dados já presentes em papel timbrado

E se tratando de outras classes de medicamentos, não haverá obrigatoriedade e nem exceções.

Quero descrever aqui também o que diz a lei 5991/73 sobre este assunto:

Somente será aviada a receita que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereço residencial do paciente, expressamente, o modo de usar a medicação; que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

E as Receitas Eletrônicas?

No caso das receitas eletrônicas, não há o que se falar de carimbo já que esse processo como o próprio nome diz é eletrônica, ou seja, no meio digital.

Aí para este caso o médico que prescreve nesta modalidade tem uma assinatura digital que será validado pelo farmacêutico no portal ICP Brasil.

Acompanhe outros artigos relacionados a legislação farmacêutica clicando aqui. Até a próxima.

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