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CRF-PA: Sobre o uso político e denúncias infundadas

CRF-PA: Sobre o uso político e denúncias infundadas

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) torna pública sua  repulsa ao uso político do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) pela atual gestão.

Causa perplexidade que o CRF-PA, em vez de cumprir suas atribuições legais, de fiscalização da atividade farmacêutica e defesa da saúde pública está sendo usado em uma campanha de difamação do CFF e de seus conselheiros federais como cortina de fumaça para desviar a atenção de sérias acusações que levaram, durante a Operação Transparência Álcool 70%, conduzida pelo Ministério Público daquele estado, à prisão do presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, por desvio de R$ 2.869.200,00 da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (SESPA).

Assista à reportagem sobre a prisão do presidente do CRF-PA – https://globoplay.globo.com/v/9114535/

PRISÃO É INÉDITA NA HISTÓRIA DOS CONSELHOS DE FARMÁCIA 

Nunca antes, na história dos conselhos de Farmácia iniciada em 1960, um gestor, ainda mais o presidente foi preso! 

Com a grave acusação de desvio de recursos públicos, durante a atual pandemia que já ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, pelo representante de um órgão que deveria estar engajado na garantia da saúde dos brasileiros, causa estranheza à classe farmacêutica que o CRF-PA tenha, ao invés de adotar procedimentos de sua alçada para apuração interna, tenha enviado uma denúncia fantasiosa ao Ministério Público Federal, de envolvimento dos membros da Diretoria do CFF e a totalidade dos conselheiros federais em um esquema de corrupção.

Os supostos crimes teriam ocorrido no ano de 2008 e entre 2012 a 2018. Não há dados, números ou detalhes. 

MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU AO CFF SUSPEITA SOBRE GESTÃO DO CRF-PA

É importante lembrar que, após a prisão do presidente do CRF-PA, o mesmo Ministério Público oficiou o CFF alertando sobre a possibilidade de novas investigações, incluindo o referido órgão regional, e expressamente afirmou suspeitar de possíveis indícios de prejuízos a bens e serviços do Conselho Regional de Farmácia. 

Até o contador do CRF-PA, que estranhamente permanece laborando na entidade apesar de ser cargo comissionado, também é acusado pelo MP de fazer parte da organização criminosa que desviou os recursos da SESPA.

INTIMIDAÇÃO NÃO VAI BARRAR APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES 

Demonstrando seu compromisso com a ética e a legalidade, a Diretoria do CFF, após ser provocada pelo Ministério Público do Pará, imediatamente convocou reunião plenária extraordinária, quando o Plenário, por unanimidade, decidiu pelo pedido, ao CRF-PA, de abertura imediata de processo ético contra o presidente da entidade, e, ainda, pela instauração de sindicância para apurar se, de fato, houve algum desdobramento da Operação Transparência Álcool 70% no CRF-PA. O trabalho da comissão de sindicância ainda está em curso. 

É importante salientar que nem a criação de fatos e denúncias infundadas vão intimidar a Diretoria e o colegiado do CFF na apuração célere e instransigente contra a corrupção. 

A prisão do presidente do CRF-PA desmerece toda a classe brasileira farmacêutica, ainda mais quando envolvido em atos ilícitos na área da saúde e em plena pandemia! 

A VERDADE DOS FATOS

Em respeito aos farmacêuticos, vamos às respostas para as acusações inverídicas, deturpadas e infundadas:

– Todas as contas relativas aos exercícios em que os supostos crimes teriam ocorrido foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União e estão disponíveis no Portal da Transferência do CFF. 

Quanto às propaladas irregularidades no Acórdão 1925/19, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), cabe destacar que os efeitos do referido documento, que na verdade são orientações e determinações, se encontram suspensos e são direcionados a todos os conselhos profissionais, e não apenas ao de Farmácia;

Por fim, causa estranheza que supostos crimes ocorridos há quase dez anos, ou no mínimo há três anos, somente sejam denunciados agora – o ofício informando os propalados ilícitos foi encaminhado pela presidente interina do CRF-PA aos conselheiros federais de Farmácia no dia 15 de janeiro de 2021. E menos de dez dias depois, estes estão sendo acusados de conduta omissiva em relação à infundada queixa. 

CFF REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A PROBIDADE 

Prestados os esclarecimentos, o Plenário do Conselho Federal de Farmácia reafirma seu compromisso com a probidade, reitera o rigor administrativo na gestão da autarquia e assegura que se manterá vigilante em relação a gestão de todo o sistema, promovendo, com união da classe farmacêutica , lutas e conquistas para toda a categoria, no vasto âmbito de atuação.

Por fim, lamenta profundamente que a profissão farmacêutica seja exposta a essa vergonha pública, provocada por interesses meramente políticos.  

SOBRE FAKE NEWS DO ORÇAMENTO EM SITES NOTICIOSOS

Quanto às “fake news” sobre seu orçamento divulgadas em sites noticiosos e em redes sociais, o Conselho Federal de Farmácia informa que tomará todas as providências jurídicas cabíveis, considerando que: o orçamento real do órgãos corresponde a um quarto do que foi divulgado; não há recursos orçados para compra de imóveis e muito menos para a aquisição de obras de arte; não existe abono natalício aos funcionários mas previsão orçamentária com vistas ao pagamento de causa trabalhista ainda em tramitação (para o caso de sentença desfavorável ao conselho, a qual encontra-se suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal ao CFF); e que os demais montantes previstos se devem a despesas legais e necessárias ao funcionamento do conselho, considerando as suas atribuições legais. 

Brasília,  30 de janeiro de 2021

Fonte: Comunicação do CFF

Clique aqui para mais notas de esclarecimentos.

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