Receba nosso e-book de Farmácia Clínica !

Basta cadastrar seu melhor email para ter direito ao e-book.

Nós não enviamos spam! fique tranquilo

Como proceder em caso de Prescrição de Emergência?

Como proceder em caso de Prescrição de Emergência?

Prescrição de emergência é aquela que te pega desprevenido geralmente no balcão da Farmácia.

Você está bem lá contando as horas de seu plantão para encerrar seu expediente na farmácia, indo tudo muito bem prestando aquela assistência farmacêutica.

Aí de repente aparece um médico e te pede uma folha em branco para prescrever uma medicação da portaria 344.

Muitos colegas farmacêuticos principalmente os que estão iniciando, e até mesmo os veteranos são pegos de surpresa. E aí, como proceder nesses casos?

Legislação – Receita de Emergência

Primeiro, antes de tudo, temos que conhecer as legislações que regem a temática.

Como estamos falando da portaria 344 então vamos recorrer aos artigos dela pra ver o que ela diz.

As receitas de emergência são prevista no artigo no artigo 36 parágrafo 2, senão vejamos:

Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de
medicamentos sujeitos a Notificação de Receita a base de substâncias
constante das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações,
em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico
ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data,
inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária local dentro de 72 (setenta e duas) horas, para “visto
“.

Veja bem, aí fala especificamente daquelas receitas que são por exemplo B1 e B2 etc.

Portanto poderá ser dispensado em papel não oficial mas é obrigatório que conste diagnóstico ou a cid, a justificativa do caráter emergencial, data, registro profissional do médico, ou seja a numeração do seu CRM e sua assinatura.

Após fazer a dispensação deve-se ir a vigilância sanitária do seu município no prazo estabelecido de 72 horas para que a autoridade competente possa fazer um visto, geralmente com o carimbo data, e a assinatura do responsável, certificando que o procedimento foi feito corretamente.

Da mesma forma procede os de controle Especial da lista C1 por exemplo. Está previsto no artigo 55 parágrafo 2 da portaria 344.

Segue um resumo de como proceder:

– O prescritor deve informar na receita, ou à parte, a justificativa com diagnóstico ou CID dessa prescrição, ou seja, descrever qual o motivo de prescrever em receituário não padronizado ou oficial e qual é a emergência pela qual o paciente está em curso;
A receita

pode ser elaborada em qualquer tipo de documento ou modelo;

…deve estar escrita à tinta, em português, por extenso e de modo legível, observada a nomenclatura oficial dos medicamentos e o sistema de pesos e medidas oficiais do Brasil;

…deve conter a identificação do paciente (se possível, o nome e o seu endereço);

…deve conter o modo de usar a medicação (para tanto, é necessária a descrição da apresentação, forma farmacêutica, posologia, método de administração e duração do tratamento);

…deve conter o endereço do emitente (consultório ou serviço de saúde ao qual esteja vinculado);

…deve conter a assinatura do profissional prescritor;

…deve conter a descrição (manual ou impressa, ou por aposição de carimbo) de seus dados profissionais (nome e o número de inscrição no respectivo conselho profissional): se o prescritor e o emitente forem a mesma pessoa não é necessária a identificação do prescritor;

…deve conter a data da prescrição.

– Se a receita emergencial for aceita, e contiver substância sujeita ao controle especial da Portaria SVS/MS 344/1998, deve-se informar a vigilância sanitária local em até 72h após a sua dispensação.
Fonte: crf rs

E os antibióticos?

Bom, não consideramos a regra ser aplicada em caráter de “emergência” pois o processo digamos é mais simplificado de acordo com a rdc 20.

Pois não existe uma notificação de receita, ou receita padrão para dispensar esses medicamentos, ao contrário da portaria 344 que traz esses requisitos. Portanto, trata-se de uma exceção.

Sendo assim, o médico também pode pedir uma folha em branco na hora e fazer ali mesmo a prescrição. Mas preste atenção que também deve constar os dados mínimos necessários previsto na rdc.

Para mais leitura sobre conteúdos como este clique aqui.

Receba nosso e-book de Farmácia Clínica !

Basta cadastrar seu melhor email e whatsapp para ter acesso ao ebook

Não enviamos spam. Seu e-mail está 100% seguro!

About the Author

0 Comments

Leave a comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza Cookies e Tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao utilizar nosso site você concorda que está de acordo com a nossa Política de Privacidade.