Não deixe esta oportunidade passar, faça parte agora mesmo!

Faça parte do maior grupo de capacitação para Farmacêuticos em cursos de pós graduação, palestras, workshops e simpósios online

Nós não enviamos spam! fique tranquilo

Enfermeiro pode prescrever antibióticos?

Enfermeiro pode prescrever antibióticos?

Não é tão comum mas uma vez ou outra na Farmácia aparece uma receita de enfermeiro prescrito algum medicamento da rdc 20/2011.

Talvez seja um profissional que não esteja antenado nas legislações pertinentes a profissão, mas que no final acaba que o farmacêutico tem que recusar a dispensação da medicação.

As vezes o paciente não entende e o Farmacêutico acaba passando por carrasco. Já vi casos onde houve um certo conflito quando o profissional enfermeiro ficou sabendo que sua prescrição não foi aceita.

Mas afinal de contas, o enfermeiro pode ou não pode prescrever antibióticos?

Para que possamos responder a esta pergunta e auxiliar nosso colega Farmacêutico devemos ler as legislações pertinentes ao assunto.

Primeiro de tudo devemos entender que na RDC 20/2011 não vem no rol de prescritores o enfermeiro. E tampouco a portaria 344 que trata sobre os medicamentos sujeitos a controle especial.

De outra forma, o Enfermeiro poderá prescrever sim quando for estabelecido em protocolo firmado em programa de saúde pública. Ou seja, somente em âmbito público e não privado.

A Anvisa também se manifestou tendo este entendimento de que enfermeiros devidamente habilitados poderão prescrever os medicamentos de que trata esta resolução quando estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, conforme Lei Nº 7498/86, neste caso, a prescrição não poderá ser atendida no setor privado.”

Existe um parecer do Conselho Federal de Medicina que fala sobre esta temática e lá diz o seguinte:

A Lei n° 7.498/86 dispõe, em seu art. 3o
, que a prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem e, no seu Art. 8°, que ao Enfermeiro incumbe:
I – privativamente:
e) consulta de enfermagem;
f) prescrição da assistência de enfermagem; (nosso grifo)

CFM

II – como integrante de equipe de saúde:
a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de
saúde;
b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

Portanto, sendo assim, se aparecer alguma receita de medicamento contendo antibióticos ou da portaria 344 o Farmacêutico não deverá dispensar, salvo quando for em âmbito público e quando houver previsão pactuada da administração.

Deverá orientar o paciente a procurar uma unidade de saúde mais próxima, ou se for o último caso, informar ao Conselho de Enfermagem a irregularidade.

Não deixe esta oportunidade passar, faça parte agora mesmo!

Faça parte do maior grupo de capacitação para Farmacêuticos em cursos de pós graduação, palestras, workshops e simpósios online

Não enviamos spam. Seu e-mail está 100% seguro!

About the Author

0 Comments

Leave a comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *