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Dentistas podem prescrever medicamentos Controlados?

Dentistas podem prescrever medicamentos Controlados?

Dentistas podem prescrever medicamentos controlados? A resposta é sim.

Alguns colegas Farmacêuticos principalmente os que atuam diretamente na assistência Farmacêutica em farmácias comunitárias, fazem esses questionamentos devido a prescrição vim de um profissional odontólogo.

Desta forma, alguns ficam na dúvida se é possível então dispensar o medicamento ou não, principalmente quando são medicamentos de controle especial.

Portanto, iremos agora transcrever algumas legislações e suas aplicações no que tange este assunto para deixar o Farmacêutico mais tranquilo.

Legislação

Primeiro que dentistas tem a questão da prescrição regulamentada pela Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966.

Nela, em seu artigo 6 diz o seguinte:

Que compete aos Cirurgiões-Dentistas prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”. O item VIII “prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente”

Lei 5081/1966

Tá mais e os medicamentos da portaria 344? Bom na portaria em seu artigo 38 o cirurgião dentista pode prescrever medicamentos sujeitos a controle especial quando para uso odontológico.

Ou seja, pode prescrever os medicamentos das listas relacionadas A1, A2, A3, B1 e C1.

Alguns Medicamentos comumente prescritos por dentistas são:

1 – Analgésicos Opioides: codeína, tramadol, propoxifeno, etc.

2 – benzodiazepínicos: alprazolam, bromazepam e diazepam, etc.

3 – Antidepressivos: amitriptilina, imipramina, desipramina, paroxetina, fluoxetina, mianserina, dexepina.

4 – anticonvulsivantes: fenitoína, ácido valproico, topiramato, lamotrigina, gabapentina, carbamazepina, etc.

Mas, na dúvida posso me negar a dispensar ?

Neste caso também temos que ter o conhecimento do que trata a lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 no artigo 41.

“Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu”

Sendo assim, constatada as incompatibilidades e os erros de prescrição o Farmacêutico poderá portanto entrar em contato com o prescritor para que o mesmo possa corrigi-la.

Se mesmo assim não obter sucesso conforme a lei exige, então o farmacêutico poderá se negar a dispensação tendo o seu direito resguardado.

Muito Cuidado! Não deve o farmacêutico se negar a dispensar o medicamento prescrito pelo dentista sem estar fundamentado, pois poderá responder por processo ético disciplinar.

Leia mais sobre legislações aqui.

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