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Consultas públicas 911 e 912 prorrogado o prazo

Consultas públicas 911 e 912 prorrogado o prazo

Foi prorrogado o prazo para as consultas públicas referente a 911 e 912 para o dia 7/12 deste ano.

O despacho saiu no dia 21 de outubro e a contagem se dá a partir do dia 24 do mesmo mês.

Segunda a ANVISA ” A submissão de propostas de atos normativos a consulta pública tem como objetivo validar, de forma ampla, minutas de instrumentos regulatórios e, ao mesmo tempo, colher subsídios para qualificar as decisões da Agência. “

“Ou seja, as consultas públicas oferecem aos cidadãos, às entidades sociais e aos representantes do setor regulado a oportunidade de participar da construção das normas regulatórias. “

A consulta pública 911 irá atualizar a RDC 44 que dispõe boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Na 911 está sendo bastante discutida entre os principais representantes de classe e setores. O Conselho Federal tem trabalho para colaborar na atualização da resolução.

Uma das questões discutidas é que no texto de proposta da atualização da rdc 44 é o termo utilizado como Serviços de Saúde, o que poderia em tese qualquer outro profissional da área da saúde fazer serviços dentro da Farmácia.

O CFF juntamente com os grupos de trabalho tem trabalhado nessa proposta para mudar este termo de modo que a autoridade para desempenhar serviços dentro de Farmácias e Drogarias seja o profissional Farmacêutico.

“O Conselho Federal de Farmácia, por meio de seu Grupo de Técnico Farmácia Comunitária, vem se debruçando e analisando item por item para garantir o âmbito do profissional farmacêutico bem como também preservando a saúde da população”, comentou, conclamando os farmacêuticos à participação. “Então colegas, a proposta está à disposição e foi prorrogado o prazo. Gostaria imensamente que todos participassem! A sua participação é importante para mudar a RDC nº 44/2009 por meio da consulta pública, e com isso avançarmos na nossa profissão e garantirmos a saúde da população.”

José Ricardo Amadio, coordenador do grupo de Trabalho de Farmácia Comunitária

Já a consulta pública de número 912 dispõe sobre os requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos testes de análises clínicas (TACs) na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT).

Irei deixar aqui na íntegra o comunidade lançado pela ANVISA sobre o assunto. Lá constará os links das referentes consultas onde você poderá contribuir para a elaboração de tais propostas.

Para mais notícias clique aqui.

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