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Farmacêutico que precisa se ausentar da drogaria o que fazer?

Farmacêutico que precisa se ausentar da drogaria o que fazer?

Ausência de Farmacêuticos em drogarias pode ser justificada desde que a causa seja devidamente amparada pela resolução 596/14 artigo 13.

Vamos conhecer quais são os casos em que o Farmacêutico pode se ausentar sem que lhe cause problemas éticos.

Vejamos o artigo 13 da referida resolução:

Art. 13 – O farmacêutico deve comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

Pois bem. A informação aqui é clara: deve-se comunicar PREVIAMENTE isso quer dizer avisar ao seu conselho regional com uma certa antecedência quando não houver farmacêutico que possa te substituir.

No parágrafo primeiro do artigo 13 traz as causas que podem ser justificadas com até 5 dias após fato. Geralmente o prazo é aberto quando constatado pelo fiscal do conselho.

Neste caso terá que apresentar uma defesa, com documentos que possam comprovar que você esteve afastado por aquele período determinado. Veja quais são as causas:

§ 1º – Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em 5 (cinco) dias úteis após o fato.

Outros casos são previstos que são aqueles que você pode se organizar antecipadamente para o evento. Pode ser uma consulta, aula de pós graduação, algum curso de qualificação etc, que nesses casos terá que comunicar sua ausência.

Para tanto, deve avisar previamente em um prazo de 48 horas ao seu conselho regional. Nesse ponto, alguns conselhos divergem. Alguns aplicam prazo de 12 horas com antecedência, outros 72 horas. Nesse caso recomendo que possa confirmar com o seu CRF qual o prazo que é estabelecido nestes casos.

§ 2º – Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Se eu comunicar ao Conselho a farmácia não será multada?

Infelizmente não é garantia. Essa parte do código de ética apenas respalda o farmacêutico para que não responsada processo ético, mas não se evita que a farmácia possa ser autuada.

Isso depende muito da avaliação de cada conselheiro estadual que for avaliar os casos em plenária em primeira instância.

Pelo que temos acompanhado na maioria das vezes os regionais por exemplo aceitam a justificativa do profissional Farmacêutico como também da empresa.

Nesse caso é bom salientar que as legislações fazem a diferença: uma coisa é ausência do farmacêutico devidamente justificada, outra coisa é a empresa.

Mas pode ocorrer casos de que aceitam a justificativa do Farmacêutico mas autuam a empresa gerando multa.

Vão sempre se basear na lei 5991/73 e a 13021/14 que são hierarquicamente maior que as resoluções, e portanto seja o que for, a Drogaria enquanto estiver aberta terá que ter um farmacêutico.

Para mais informações sobre legislação farmacêutica clique aqui.

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