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Receita Tipo B – Cor Azul, conheça as regras

Receita Tipo B – Cor Azul, conheça as regras

Vamos aqui nesta postagem tentar trazer um pouco sobre o controle dos medicamentos que são dispensados mediante a apresentação da receita de Cor azul nas Drogarias.

Está regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA através da portaria 344 a venda de medicamentos psicotrópicos.

Veja o que diz o artigo 45 da portaria 344:

A Notificação de Receita “B”, de cor azul, impressa as expensas do profissional ou da instituição, conforme modelos anexos (X e XI) a este Regulamento Técnico, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

Portaria 344

Pois bem já notamos algumas regras aqui que podemos comentar de forma breve.

Este artigo traz já a regra de que a receita é valida por 30 dias, e também é valida em todo território nacional. Ou seja, dispensar medicamento com receita superior aos 30 dias é uma infração sanitária.

Veja neste link aqui o modelo a ser adotado e as informações que devem ser prestadas.

Logo a baixo você poderá ver qual o modelo adotado.

Ainda é dito sobre a receita do tipo B azul no artigo 46 o seguinte:

A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

§ 1º Acima das quantidades previstas neste Regulamento Técnico, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita “B” ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria.

§ 2º No caso de formulações magistrais, as formas farmacêuticas deverão conter, no máximo, as concentrações que constam de Literaturas Nacional e Internacional oficialmente reconhecidas (ANEXO XIV).

As regras aqui também são claras: Fica limitada a dispensação de no máximo 5 ampolas de medicamento injetável.

Outra situação é a quantidade máxima para tratamento que é de 60 dias somente.

E ainda caso houver necessidade de ter que dispensar mais do que os 60 dias o prescritor terá que “preencher uma justificativa” conforme o paragrafo primeiro.

Até o momento falamos da receita do tipo B1 azul. Agora iremos tratar a receita azul do tipo B2.

Receita do tipo B2

Pois bem, aqui quem esclarece as regras da dispensação e prescrição dos medicamentos nas receitas do tipo B2 é a portaria 58/2007 que define:

Art.1º A prescrição, o aviamento ou a dispensação de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas ficam sujeitas à Notificação de Receita”B2″, conforme modelo de talonário instituído nos termos do Anexo I desta Resolução.

As substâncias anorexígenas estão listadas aqui e aqui.

Neste caso o tempo de tratamento é menor do que o do tipo B1. O tipo de receita B2 o tratamento máximo ou é igual ou inferior a 30 dias.

Mas no caso ” medicamento à base de sibutramina” poderá ser dispensado uma quantidade que corresponda a um tratamento de 60 dias.

E de acordo com a A RDC Anvisa nº 133/2016 as substâncias: Femproporex, Fentermina, Anfepramona, Mazindol e Sibutramina, deverão vir com termo de responsabilidade do prescritor.

Para mais conteúdos envolvendo legislação clique aqui.

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