Não deixe esta oportunidade passar, faça parte agora mesmo!

Faça parte do maior grupo de capacitação para Farmacêuticos em cursos de pós graduação, palestras, workshops e simpósios online

Nós não enviamos spam! fique tranquilo

Senado aprova assinatura qualificada para receitas

Senado aprova assinatura qualificada para receitas

Hoje foi aprovado pelo senado, que receitas médicas de medicamentos de controle especial e atestados que são elaborados eletronicamente serão aceitos apenas se houve assinatura qualificada do prescritor.

 É o que prevê o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 32/2020, originado da Medida Provisória nº 983/2020, aprovado nesta terça-feira (1º/09), em sessão deliberativa remota do Senado Federal.

O objetivo da medida, que depende da sanção presidencial para entrar em vigor, é ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Em seu parecer, o relator do PLC, Flávio Bolsonaro, explicitou que considera os antimicrobianos como medicamentos sujeitos a controle especial.

Por isso, considerou desnecessário especificar que esses medicamentos estão inclusos no novo dispositivo legal.

Ele ressaltou no relatório, também, considerar indispensável inserir a expressão “previstos em ato do Ministério da Saúde”, para deixar claro que a regulamentação da nova lei dependerá de regulamentação pelo Ministério da Saúde.

O Conselho Federal de Farmácia tem defendido o uso de assinatura qualificada para todas as receitas de medicamentos.

“Receitas são documentos que contêm informações sigilosas, no caso os dados dos pacientes, e podem envolver medicamentos de uso controlado, que causam dependência”

comenta o integrante do Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Farmácia Digital (GIT-Farmácia Digital) e conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Paraná, Gustavo Pires.

A intenção do conselho é continuar trabalhando para que, uma vez sancionada, a nova lei seja regulamentada para prever a assinatura qualificada para medicamentos sujeito a controle especial, incluindo os antimicrobianos.

Fonte: Conselho Federal de Farmácia

Comentário

Como vimos ainda falta a sanção presidencial, e bem provável, se ainda for confirmado todos os trâmites até o êxito, a lei ainda deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde explicitando pontos.

Ainda haverá vários debates em volta deste assunto ainda, mas que pessoalmente acredito que a receita eletrônica traz mais segurança ao paciente.

Chega de receitas de papel, e com letras indecifráveis podendo prejudicar o tratamento do paciente.

Para mais notícias veja aqui também neste link.

Não deixe esta oportunidade passar, faça parte agora mesmo!

Faça parte do maior grupo de capacitação para Farmacêuticos em cursos de pós graduação, palestras, workshops e simpósios online

Não enviamos spam. Seu e-mail está 100% seguro!

About the Author

0 Comments

Leave a comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *