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STF decide: RT é exclusivo do profissional Farmacêutico

STF decide: RT é exclusivo do profissional Farmacêutico

O STF decidiu hoje pela maioria dos votos dos ministros daquela corte que a responsabilidade técnica de ser assumida em farmácias e drogarias é do profissional Farmacêutico.

A questão vinha sendo travada no tribunais quando um técnico de farmácia nível médio pediu para que pudesse assumir a responsabilidade técnica de uma farmácia no Estado de Minas Gerais.

De lá pra cá passou em todos os recursos possíveis na justiça até parar no Supremo Tribunal Federal – STF.

Fica pacificado a partir de hoje que o Farmacêutico de acordo com a lei 13021/2014 a assumir o RT. Falta, no entanto sair a decisão final amanhã onde nós teremos o placar completo, mas já temos a maioria dos votos.

O Conselho Federal de Farmácia – CFF lutou arduamente no processo contratando os melhores juristas do Brasil para atuar na causa.

Com certeza mais uma vitória da classe Farmacêutica, afastando de uma vez por todas este fantasma, que se fosse bem sucedido tal empreitada, poderia comprometer os empregos dos Farmacêuticos e futuras contratações. Bem provável que houvesse uma demissão em massa.

Quero agradecer a todos os Farmacêuticos e Farmacêuticas e todas as instituições que torceram para pudéssemos obter a vitória tão importante, estabelecendo a importância do profissional nas farmácias e drogarias.

Sem dúvida alguma é uma vitória de todos, e deve ser compartilhado.

No entanto ainda temos que permanecer vigilantes aos grandes desafios que ainda temos para superar. Mas tenho a plena certeza que continuaremos obtendo vitórias ainda mais significativas para a profissão farmacêutica.

Para que possam compreender melhor toda a trajetória deste processo, que fala um pouco ali da atuação do CRF/MG que é parte única do processo, mas que no entanto teve participação do CFF e também de outros conselhos regionais, você pode clicar aqui para acompanhar.

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