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Esclarecimentos sobre a Dispensação da Ivermectina

Esclarecimentos sobre a Dispensação da Ivermectina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicou um ofício onde esclarece alguns pontos da recente publicação RDC 405/2020.

Essa RDC ela trata sobre a exclusão da portaria 344 os medicamentos Hidroxicloroquina, cloroquina e Nitazoxanida, e passa a controlar a dispensação do medicamento Ivermectina com retenção de receita em duas vias.

A ANVISA explica que os estoques adquiridos antes não precisarão enviar os arquivos ao SNGPC.

“Portanto, as movimentações referentes a esses estoques poderão ser escrituradas internamente por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, porém, sem transmissão ao SNGPC, para fins de fiscalização pela autoridade sanitária local”

Documento ANVISA

O ofício ainda informa que os medicamentos hidroxicloroquina, ivermectina, cloroquina, e nitozaxanida serão apenas dispensados com retenção de duas vias na categoria “categoria 1 – Receita de Controle Especial em duas vias (receita branca)”, sujeitos escrituração ao SNGPC.

Portanto a RDC 405 é uma resolução especial para normatizar a venda destes medicamentos que estavam usando de maneira abusiva para o tratamento do covid19.

Tinha casos que pessoas estavam comprando ivermectina e saindo distribuindo a população sem critério algum médico ou Farmacêutico. Veja esta notícia aqui por exemplo.

A medida foi adotada para que não ocorra problemas piores como intoxicação por medicamentos, e consequentemente a mortes já que no Brasil só dados de 2015 a 2019 foram mais ou menos 500 mil casos de intoxicação e correspondendo desse total 18% com resultado mortes.

Agora os Farmacêuticos precisam ficar atento as novas regras estabelecidas para a dispensação de tais medicamentos, pois a partir da data da publicação da resolução em diante as novas esses medicamentos terão que sofrer escrituração.

Posteriormente iremos fazer algumas postagens de auxílio aos colegas que estão tendo dificuldades na dispensação por exemplo entre uma receita que contem ivermectina e antibiótico. Pois cada uma tem validades diferentes, e legislação diferente uma da outra.

Segue aqui na íntegra o documento publicado hoje pela ANVISA.

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